O Território Tradicional Quebradeiras de Coco Santa Rosa, em São João do Arraial, no Piauí, tornou-se o primeiro do Brasil reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fins de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida alcança 123 famílias que vivem e trabalham em uma área de 1.162 hectares e têm no extrativismo do babaçu uma importante fonte de renda.

Com a Portaria nº 2.149, de 20 de agosto de 2026, o Incra também autorizou o início da análise das unidades familiares para verificar quais poderão integrar a Relação de Beneficiários do programa. 

O deputado estadual Francisco Limma (PT), que acompanha há anos as reivindicações das quebradeiras de coco, destacou a importância da decisão para as famílias da comunidade. “Com o reconhecimento, abre-se a possibilidade de essas famílias acessarem políticas destinadas aos beneficiários da reforma agrária, como crédito, assistência técnica e apoio à produção. É uma conquista que dá mais força a uma luta construída há muitos anos”, afirmou.
A medida também representa uma mudança na forma como o Incra passa a atender povos e comunidades tradicionais. “É uma quebra de paradigma dentro do Incra”, define o perito federal territorial da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais do Incra, Paulo Gustavo.

Segundo ele, a atuação do órgão nessa área estava estruturada principalmente para projetos de assentamento e territórios quilombolas. A criação de uma estrutura específica para os demais povos e comunidades tradicionais amplia a possibilidade de atendimento a outros segmentos que ainda não contam com procedimentos próprios de identificação e delimitação de seus territórios.

Uma luta construída pelas quebradeiras

O deputadoa Limma atribuiu o avanço principalmente à mobilização das próprias quebradeiras de coco de Santa Rosa. “Essa vitória é fruto da luta e da resistência de mulheres que nunca abriram mão do direito de viver, trabalhar e preservar esse território”, disse.

Natural de São João do Arraial, o parlamentar mantém entre as pautas de sua atuação a agricultura familiar, o extrativismo do babaçu e a defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Santa Rosa já havia alcançado outro avanço importante em fevereiro de 2025, quando recebeu a titulação coletiva do território. O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) registra Santa Rosa como o segundo território coletivo de quebradeiras de coco regularizado no Brasil. 

Além da importância econômica da atividade para as famílias, as quebradeiras mantêm conhecimentos tradicionais relacionados ao aproveitamento do babaçu e um modo de vida diretamente associado à conservação dos babaçuais.